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Instituições - Câmaras Municipais
Câmara
Municipal de Calheta
Construído em 1900, o actual edifício dos Paços do Concelho da
Calheta, foi a terceira reedificação e ampliação no mesmo local.
Em 13 de Setembro de 1992 foram concluídas obras de restauro que
o tornaram mais funcional. |
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Câmara Municipal de Velas
Instituído o Município por D. Manuel I, com jurisdição sobre toda a ilha, foi sendo desmembrado, primeiro pela criação da Vila do Topo, em 1510, depois pela criação do Município da Calheta em 1534, foi o limite da sua área jurisdicional estabelecido pela Ribeira Larga, pela parte do Sul, e, pela parte do Norte, a Ribeira da Areia.
Como as ditas ribeiras não chegassem ao cume da ilha foi, por acordo entre as duas Câmaras, estabelecido, em 1716, a delimitação da parte da serra, entre as duas ribeiras.
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Em 1871, ao fazer-se o arrolamento dos prédios das matrizes foi, arbitrariamente, estabelecido o actual limite pela parte do Norte, deslocado mais para Leste.
Para além dos actos correntes da administração pública foram efectuados actos que merecem realce, como sejam:
- a Aclamação de D. João IV, "na entrada do ano de 1641";
- a construção dos Paços Municipais, iniciada em 1719 e concluída em 1744;
- a aclamação de D. Miguel, em 1828, após alteração do texto da mesma;
- a recepção a D. Pedro IV, a 11 de Abril de 1832;
- a aclamação da República, a 19 de Outubro de 1910;
- e, porventura o mais difícil, a decisão de 18 de Fevereiro de 1964.
Suas actuais armas, selo e bandeira foram estabelecidos por Portaria de 20 de Julho de 1972.
Graças ao carácter de todos os seus servidores hoje a Câmara Municipal de Velas é detentora de um dos mais ricos Arquivos Municipais dos Açores.
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